sábado, 14 de janeiro de 2012

Poupar com a administração local

Paulo Simões Júlio, secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, escreve hoje no Expresso sob o título "A reforma da administração local" tendo por base os princípios e critérios que presidem à elaboração do chamado documento verde. Em resumo, o membro do governo enfatiza a necessidade de gastar menos dinheiros públicos e de reduzir o endividamento. Para isso, no essencial propõe-se reduzir o número de freguesias e criar estruturas supramunicipais para gerir competências próprias dos municípios e outras que o governo entenda descentralizar, eventualmente, digo eu, sem transferência de verbas. O que não diz é quanto se consegue poupar com estas medidas: quanto se gasta hoje e quanto se vai gastar. Isso é que era um dado fundamental, quando se sabe que o universo da administração local é de peso reduzido na despesa pública, não chega a o,5% do total, logo qualquer redução tem impacto muito reduzido no conjunto. Com a "reforma" que o governo diz querer fazer o objectivo não é poupar mas reduzir a participação, a representatividade, a democracia e acabar com uma das mais relevantes conquistas do Portugal de Abril. Ontem à noite, na Assembleia Municipal de Grândola, foram aprovados dois documentos, da CDU e do PS, em que se repudia os propósitos gerais do documento verde e a extinção de freguesias em particular.

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