quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Cancela não, cancela sim

O Público, na edição de 14 de Agosto, noticiava que o Provedor de Justiça condenava as cancelas que há quatro anos existem no loteamento de Soltróia, criando limitações no acesso às praias e às habitações. O assunto tem sido debatido ao longo dos anos na Câmara e Assembleia Municipais, principalmente pelos eleitos do PCP, sem que nada a Câmara tenha feito para corrigir aquela anomalia que se verifica desde 2006. Na referida notícia, «o Presidente da Câmara, Carlos Beato, disse registar 'com agrado' a recomendação», não existindo qualquer referência no texto se iria acatar a recomendação e proceder como refere a mesma que a Câmara deverá «executar coercivamente, se necessário, as providências tidas por conveniente para assegurar o cumprimento da legalidade». Convém referir que as recomendações do Provedor de Justiça são isso mesmo, recomendações. Não se sabe ainda que iniciativas a Câmara vai tomar face a esta questão. Contudo, sobra uma conclusão: na realidade, a actual gestão da Câmara vê com agrado a instalação de cancelas para barrar os acessos às praias, como se pode comprovar aqui, na proposta de regulamento de circulação e estacionamento de Tróia, em discussão pública, onde no artigo 12 é admitida essa possibilidade de forma clara.

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