terça-feira, 6 de abril de 2010

O chamado respeito pelos órgãos

Há na legislação competências definidas para cada órgão autárquico. Há propostas que sendo aprovadas na Câmara têm que ser submetidas à Assembleia Municipal, como é o caso do Regulamento de Taxas. Acontece que a maioria socialista na Câmara de Grândola aprovou no dia 18 de Março a nova proposta de regulamento que foi submetido a Assembleia Municipal no dia 26, com aprovação da mesma maioria, embora com algumas abstenções que ainda fizeram tremer as contas. De qualquer das formas, esta questão de datas não impediu o Presidente de Câmara de redigir um despacho, com data de 18, a alterar horários de funcionamento dos serviços, a dar como certa a aprovação do referido regulamento. É o chamdo respeito pelos órgãos municipais e por quem os integra.

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