quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

As razões porque votámos contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010 em Grândola

Os eleitos da CDU na Câmara e Assembleias Municipais de Grândola votaram contra as GOP e Orçamento para 2010. Aqui ficam expressas as razões reunidas numa nota de imprensa à comunicação social da Comissão Concelhia de Grândola do PCP:

"Os eleitos da CDU na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Grândola votaram contra a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2010 porque mantém as características dos documentos previsionais apresentados nos anos anteriores, com os mesmos problemas e deficiências, não servindo para uma promoção correcta do desenvolvimento do concelho.

Para a CDU, a proposta elaborada pela actual maioria do PS é uma repetição de acções e de projectos que vêm sendo incluídos há vários anos sem que sejam concretizados, revelando um conjunto de promessas não cumpridas.

A proposta aprovada em Câmara e Assembleia está longe de servir os interesses de um desenvolvimento integrado do concelho e de constituir uma peça que garanta uma estratégia de promoção da qualidade de vida e que reduza as assimetrias internas.

As GOP são claras e reveladores de que tínhamos razão ao afirmar que a estratégia que aprovámos na elaboração do PDM em 1996 era correcta, porque só agora «em 2010 será dado início aos procedimentos de revisão do PDM», que já deveriam ter começado em 2006.

Por outro lado, o orçamento da Câmara é elaborado com base em «almofadas», empolando as receitas correntes para suprir artificialmente o défice em relação às despesas, ao mesmo tempo que a maioria das obras, mesmos as financiadas, são inscritas com financiamento indefinido o que, para além de aliviar o orçamento final, revela a vontade de as não concretizar e a impossibilidade de lançar os concursos em acções com candidaturas aprovados a financiamentos comunitários.

Os problemas estruturais do concelho serão mais uma vez adiados. A remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento na vila de Grândola, que passou a véspera do Natal sem água, é contemplada com 5.000 € para 2010 e não tem qualquer inscrição para os próximos anos.

Os eleitos da CDU realçam que as GOP são um documento decorado e vazio, uma prenda falsa, que adia investimentos, como acontece com a habitação social, no Carvalhal (prometida e anunciada desde 2005) e no Lousal cuja concretização se prolonga até 2012, enquanto para as infraestruturas de um loteamento no Carvalhal se inscrevem dez mil euros, num claro sinal de mera inscrição orçamental.

Por outro lado, as verbas para a actividade cultural ronda os 500 mil euros, enquanto a Feira de Agosto, que é feita a «custo zero» como não se cansa de dizer o Presidente da Câmara, tem inscrita uma verba de 211.500 € para o próximo ano e o chamado «Pavilhão Metálico» do Parque Desportivo, no qual já foram gastos mais de meio milhão de euros e não está adequado para a prática desportiva, recebe mais 90 mil euros.

A CDU justifica ainda o voto contra porque as verbas, por exemplo para o promoção de acções de apoio e defesa do montado não superam os 500 € e a resolução dos acessos ao Lousal, fica-se pela remodelação da única ponte que em caso de cheia isola a localidade com uns escassos 55.000€,

A CDU alerta ainda para, em época de crise, não se concretizarem as receitas previstas e para a possibilidade da Câmara Municipal de Grândola ser impedida de cobrar qualquer taxa porque ainda não aprovou o novo regulamento de taxas, cujo prazo foi pela segunda vez prolongado até 30 de Abril de 2010.

A Câmara de Grândola que afirma «trabalho e rigor» ainda não aprovou um documento essencial e que deveria entrar em vigor em Janeiro de 2009, tendo o prazo sido adiado para o início do próximo ano e agora, como prémio aos faltosos, para Abril de 2010.

A CDU alerta que, a não entrar em vigor em devido tempo o novo regulamento de taxas, a Câmara fica impedida de as cobrar, não tendo receitas, mas essencialmente beneficiará com a isenção de taxas todos os investimentos imobiliários e turísticos que sejam construídos no concelho, num claro prejuízo para todos e revelador de uma enorme incompetência."


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